EU, AFINAL UM MERO DESPEDIDO "COM JUSTA CAUSA, POR MERA CONVENIENCIA DO ACCIONISTA", DESABAFO

Como não podia deixar de ser, a Lei do Trabalho protegeu-nos, definindo que sendo Justa Causa, tinham que pagar "tudo" até ao final do contrato.

E assim foi. Mas também a partir daí começa a saga...

1º - AFINAL o "tudo" não inclui partes do que havia no recibo mensal...

2º - do "tudo que afinal havia direito" é feito o processamento, e a Lei Fiscal diz que o Trabalhador não pode ser prejudicado na Retenção na Fonte por estar a receber todo o contrato de uma só vez, devendo ser aplicada a Taxa de Retenção na Fonte, média mensal dos últimos meses. Mas AFINAL isto é lógico, mas só a partir da alinea b), porque a linha a) diz que se os Trabalhadores forem de cargos públicos, deixam de ser Trabalhadores e passam a ser trabalhadores, e portanto é para reter pela taxa máxima.

Portanto, o Trabalhador despedido "sem justa causa, por mera conveniência do accionista", ou seja, sem qualquer responsabilidade ou poder de voto na matéria, para além de ficar sem trabalho e sem fonte de rendimento, daquilo que a Lei diz que ele tem direito, como parte do vencimento que deveria ter recebido se tivesse ficado a trabalhar até ao final do seu contrato, vai ter de...

... EMPRESTAR DINHEIRO A TAXA DE JURO 0 (ZERO) PELO PERÍODO DE FEVEREIRO 2023 ATÉ JUNHO DE 2024, AO ESTADO, DO QUAL FAZ PARTE O ACCIONISTA QUE O DESPEDIU!!!

Mesmo que no IRS vá aparecer que teve aqueles rendimentos em 2023...

3º - Mas não há problema, porque com o teu CV facilmente arranjas emprego...

... só que AFINAL não é bem assim, ou não tivessem passado já 6 meses e as oportunidades ainda estejam para vir...

... e portanto, aqueles passos que foste dando rumo ao autoemprego foram bem dados!!!

4º - Portanto, é melhor falar com a banca para se tentar reestruturar os financiamentos que temos por forma a reduzir o valor das prestações mensais. Bem pensado. Vamos a isso.

Simulações feitas, apontam para ser possível a redução necessária. Vamos formalizar? Vamos.

AFINAL precisamos de um Recibo de Ordenado para avançar.

Eu - Oh, mas logo de início expliquei que precisava de fazer a reestruturação, exatamente porque estava desempregado!!!

X - Pois, mas o Banco de Portugal não permite fazer nada sem o Recibo de Ordenado.

Eu - Mas eu não quero fazer novo empréstimo, somente refazer os que tenho, e assim pagar menos do que pago agora!!!

X - É verdade e é bem pensado, mas não podemos fazer. Quando tiveres um Recibo de Ordenado, já conseguimos fazer.

Eu - Mas tenho o recibo que mostra que recebi até ao final do contrato, o que na prática é como ter ordenado até dezembro, embora uma parte substancial eu só vá receber em julho 2024, por causa da retenção na fonte, não é?

X - Para o Banco de Portugal não. Mas se quiseres, podes alegar dificuldades e entras num sistema de apoio ao incumprimento e aí podemos ver o que fazemos.

Eu - Mas eu não estou em incumprimento, nem penso estar. Quero é arranjar condições para não vir a estar e também estar mais descansado para o meu filho ir para a Universidade.

E para além disto, ao entrar neste sistema, não fico com registo de incumpridor?

X - Ficas...

Eu - Pois. Agora imagina um Empreendedor que não tem Recibo de Ordenado...

5º - Bem, ao menos ainda temos a hipótese de recorrer a apoios para o puto ir para a Universidade, como bolsas e outros, uma vez que estou desempregado e o 50% do dinheiro que processaram do fim antecipado do contrato, só vai ser recebido em julho 2024.

Pois... mas AFINAL não, porque para beneficiar destas coisas é analisado o...

... IRS do ano anterior!!!

Ora, no ano anterior eu não estava desempregado, não é?

CONCLUSÃO:

O Estado que te despediu e que usa o teu dinheiro para se auto financiar, sem te perguntar se podes emprestar, exige o documento do IRS para, mesmo tu desempregado, avaliar se mereces ou não mereces apoio, mas já não permite que seja utilizado o mesmo documento para efetuar uma reestruturação financeira, para teres melhores condições para não vir a entrar em incumprimento.

AFINAL, o documento do IRS do ANO ANTERIOR serve para determinar se vais poder ter dificuldades FUTURAS, e assim decidir se mereces apoios sociais ou não (independentemente da tua situação profissional PRESENTE ou FUTURA), mas já não serve para te permitir refazer empréstimos pois não prova que vais ter condições futuras de vir a pagar as rendas dos novos empréstimos que seriam menores do que os encargos dos empréstimos que tu já tens.

E é isso o nosso Portugal, que AFINAL tem um Estado social que apoia e se preocupa com o cidadão e o seu bem-estar criando e anunciando (pagando é que é outra conversa...) tanto e tanto apoio.

Mas AFINAL também tudo não seria muito mais fácil, se o tal Estado amigo reduzisse a Retenção na Fonte e a aproximasse àquilo que foi o ano anterior de pagamento de IRS por parte do cidadão? Não seria um bom uso do Documento do IRS do ano anterior? De que me interessa esperar por Julho de 2024 para receber o dinheiro, se é durante 2023 que preciso dele?

PS: Este texto não significa que estajamos com dificuldades económicas ou problemas, pois somos positivos e gente que arregaça as mangas perante os problemas, focando-se em encontrar soluções e trabalhando, mas trabalhando mesmo muito, quer seja por conta própria, quer seja por conta de outrém, neste último caso sempre muito mais do que quando para nós próprios. É somente para partilhar a realidade deste nosso Portugal.

NÃO TARDA NADA E ACABAM COM AS LICENCIATURAS EM PORTUGAL

É que isto está a ficar complicado de explicar.

Mas é tudo perfeitamente natural.

Mais ou menos como vir um funcionário do Estado explicar o que o chefe fez ou não para obter habilitações académicas, gastando o dinheiro que todos nós lhe pagamos para trabalhar, mas em coisas a sério.

Se é para explicar que explique o visado, ou estamos perante o menino que quando é apanhado manda o papá falar?

FIM DO PEC

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, afirmou hoje que a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC) constitui um "rombo muito grande" no sistema fiscal português, feito por "capricho da oposição" e "nefasto para a democracia".

Este senhor pode dizer o que quiser, mas o PEC não era mais do que as empresas andarem a financiar o Estado a custo zero, pois adiantavam dinheiro sobre uma realidade que não tinha nada a ver com a que estavam a enfrentar. O cálculo do PEC baseava-se no volume de negócios atingido no exercício anterior, pressupondo-se que a actividade no mínimo seria igual. Esta lógica é muito bonito para o Estado e acima de tudo corre bem quando a actividade aumenta anualmente.

Mas e quando acontece uma crise com quebras absurdas nas vendas ainda por cima aliadas a aumentos drásticos dos prazos de recebimentos e até das cobranças duvidosas?

Bem, aí é muito simples, estão a descapitalizar-se as empresas.

Sou apologista que as empresas têm que pagar os seus impostos, aliás como todos nós. Agora andarem a servir de fonte de financiamento ao Estado, quando ainda por cima não se vê da parte deste o mínimo cuidado na redução de despesa que não seja a relativa a salários, desculpem lá, mas isto não está certo.

O argumento que o Sr. lá em cima utiliza é simplesmente de bradar aos céus, pois quem não quisésse pagar impostos não ia pagar o PEC também.

A evolução no pagamento de impostos não se ficou a dever ao PEC, mas tão simplesmente ao cerco que foi montado às empresas, quer através da exigência de apresentação de certidões de situação regularizada com o Estado para a realização de n actos do dia a dia das empresas, quer pela aplicação de coimas e juros completamente descabidos para a realidade, ainda para mais quando ao contrário muito dificilmente as empresas arriscam a apresentar juros de mora sob pena de verem a sua actividade a ficar mais complicada, sentido-se o Estado completamente desresponsabilizado pelos seus incumprimentos, quer ainda pela penhora de créditos, bens, etc., quer por último pela perfeitamente cega caça ao incumprimento, tendo-se chegado ao cúmulo de inventar para poder receber, sempre com a regra de que 1º paga-se e depois reclama-se que será devolvido.

As empresas e os cidadãos tem que ser responsáveis, mas serão só eles?

ESTA FALTA DE ÉTICA É INACEITÁVEL

Fisco cobrou multas em excesso sem cumprir nova lei

Cobramos.

Sabemos que estamos a cobrar mal.

Se quiserem que vão para tribunal.

Isto vindo do Estado é inaceitável, ainda para mais num tempo de aperto como o que se vive e sabendo eles como funcionam os tribunais. No limite isto roça o roubo.

PROPOSTA DE NACIONALIZAÇÃO DA COSEC

Pelo que percebi o Governo avançou com uma proposta de compra da companhia de seguros de crédito à exportação Cosec. E fez isto porque as “associações empresariais (…) se queixavam de que a actividade exportadora portuguesa estava a ser condicionada pelo facto das seguradoras de crédito à exportação colocarem muitos entraves para avalizarem as vendas ao estrangeiro”.

Agora vou fazer uma pergunta muito estúpida:

MAS ALGUÉM PERGUNTOU O PORQUÊ DAS REFERIDAS SEGURADORAS COLOCAREM OS TAIS ENTRAVES?

Será que não é porque as empresas exportadores não apresentam segurança suficiente para satisfazerem os contratos e as seguradoras consideram o risco demasiado elevado (e se calhar com razão)?

Será que não é porque os compradores das nossas exportações se calhar apresentam um elevado risco de incumprimento (basta ver o caso das casas do Chavez)?

A resposta àquela pergunta é muitíssimo importante para todos percebermos o que estamos (sim, porque não é o Primeiro Ministro ou o Governo que compra, somos todos nós!!!) a comprar. E ao que me cheira se calhar estamos a comprar uma data de calotes só para mostrarmos bonitas estatísticas de exportações. E como se chama a estatística que mostra o grau de incumprimento no pagamento por parte dos compradores das nossas exportações?

Mas quase de certeza eu devo estar a exagerar outra vez…

PS: Já agora não seria melhor o Governo comprar toda a banca que está a levantar enormes entraves às empresas e famílias que procuram crédito? O raciocínio é o mesmo…

SERÁ QUE ESTE É UM ESTUDO CREDÍVEL?

“O Estado português é o pior pagador da União Europeia tendo Portugal o risco de incumprimento de pagamentos mais elevado da região, revelou ontem um estudo da Intrum Justitia, maior consultora europeia de serviços de gestão de crédito e cobranças. Segundo o relatório que envolveu 25 países da UE, o Estado português demora em média 129 dias a pagar aos seus fornecedores, quase o dobro da média europeia (67 dias) e um atraso de 72 dias face ao contratado (19 dias na média europeia). Este ano, o Estado melhorou em 8 dias o seu atraso no pagamento (80,2 dias em 2008). Nas empresas portuguesas, o prazo médio de pagamento este ano atingiu os 87 dias (contra 57 dias na UE) com um atraso face ao contratados de 35 dias. Os consumidores nacionais demoram, em média, 60 dias a pagar os seus compromissos com um atraso de 30 dias. Ou seja, segundo a Intrum Justitia, os consumidores demoram metade do tempo a pagar as suas despesas do que o Estado. A percentagem de incobráveis em Portugal manteve nos 2,7% continuando a estar muito acima da média da EU que foi de 2% ( 1,9% em 2008). Cerca de 25% das falências devem-se a atrasos de pagamentos.”

E que tal atacar a crise por aqui? Pagando a tempo e horas.

HAJA DINHEIRO, NÃO É PRECISO É ESBANJAR!!!

No mesmo jornal em páginas diferentes, parece-me (mas só por acaso) que o Governos dos Açores colocou dois anúncios com o mesmo intuíto.

Este

e este

Descubra as diferenças!!!

APOIOS ÀS EMPRESAS

Em que categoria de incentivos poderá ser classificado o facto de nos primeiros 3 meses do ano as finanças estarem em fiscalizações sucessivas numa empresa, quando sabem que é o período que esta tem para fechar o ano?

RELAÇÃO FISCO/CONTRIBUINTES

Fisco cortou benefícios fiscais por dívida de 1,97 euros, in Público Online

Caricato, mas demonstrativo.

Do exagero da fuga ao fisco passou-se ao exagero da perseguição do fisco. As boas notícias é que agora só falta é passar-se ao meio termo, nem haver fuga, nem haver perseguição. Em resumo, só falta haver normalidade nas relações Contribuinte/Estado. Um tem que pagar, a tempo e horas, o que é justo e o outro tem que receber, a tempo e horas, o que é justo. Isto sim é que é simple...x,

FREEPORT, CASO DE ESTADO? PORQUÊ?

Cavaco Silva classifica caso Freeport como “assunto de Estado”

Espero sinceramente que isto se tenha tratado de uma gaffe, porque caso contrário o assunto é mais grave do que aquilo que julgamos e existe algo que não sabemos. Ou será que já sabemos...

CONVERSAMOS DESDE QUE NÃO HAJAM IMPOSIÇÕES PRÉVIAS

Mas como é que alguém pode exigir que num processo negocial ou de diálogo, a outra parte não inicie a contenda com pré- condições (interrupção do processo de avaliação dos professores), quando ele próprio afirma às claras também as ter (continuação do processo de avaliação não é posta em causa)?

Acho é que isto tudo só está é a fazer muito mal a uma geração de jovens.

E QUE TAL ENVIAR CURRÍCULOS?

Administração de Barack Obama tem 8.000 cargos para preencher

I speak the good Portuguese e ainda por cima falo e escrevo em Inglês. Acho que sou um excelente candidato.

"Os candidatos a um emprego na futura administração de Barack Obama já podem consultar a lista dos cerca de 8.000 cargos que em breve ficam vagos com a chegada do novo presidente, revelaram hoje fontes da sua equipa."

Conforme disse o nosso Secretário Regional da Presidência aqui está o verdadeiro banho de democracia.

É que lá 8.000 dos jobs não vão ser ocupados pelos boys, mas sim por candidatos. Que coisa estranha!!! Plagiando o Asterix, mas com uma ligeira alteração: Estes Americanos são Doidos!!!

BIG BROTHER IS REALLY WATCHING YOU

Inspecção das Finanças leu emails de funcionários para tentar detectar fugas de informação

No comments...

SOU CREDOR DO FISCO

Desde o dia 31 de Agosto às 24h eu sou um dos credores do Fisco e ele está na minha lista de devedores.

Sempre quero ver quantos juros e que coima vou receber por este atraso ou se o Fisco vai ter a lata de não fazer a si próprio o que faz a todos os que não lhe pagam no prazo devido.

Neste momento o que eu queria mesmo era receber o meu reembolso de IRS.

SERÁ QUE VAI HAVER VERBA NO FISCO PARA OS CHAVEIROS?

Se ESTA moda pega, vai ser engraçado vai.

Ó PRESIDENTE, AFINAL ERA PARA ISTO?

Se existem ocasiões em que se ganhava mais em ficar calado, hoje o Presidente da República teve uma delas.

A única coisa que ele conseguiu hoje foi descredibilizar um momento que deve ser de tal importância que faça um País parar. E hoje, Cavaco Silva fez bastanta gente ficar em suspense e depois ficar desiludida e frustrada.

Anunciar uma comunicação ao País, fazer suspense sobre o que se vai dizer e depois falar de coisas que não dizem nada à maioria da população é simplesmente anedótico e demonstrativo que os nossos políticos estão muito longe da realidade.

Acredito sinceramente que todos os portugueses estavam à espera de coisas do género:

- Vou demitir o Governo, porque já são demais os ataques ao Povo;

- Vou-me demitir, porque tenho um problema de saúde;

- Vou chumbar uma série de leis porque atentam contra a liberdade e direitos dos portugueses;

- Vou obrigar o Governo a apertar o seu cinto e a deixar de perseguir quem trabalha e quem produz;

- Etc...

Agora fazer queixinhas porque o Tribunal Constitucional não considerou contra a Constituição todas as dúvidas que ele tinha levantado sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, é triste e demonstrativo que o Sr. Presidente pura e simplesmente tem uma enorme aversão às Autonomias.

Podia ter dito o que disse num outro momento sem estragar um dos momentos em que pode ter enorme intervenção e impacto junto do povo, ou seja, sem estragar a importância que deve ter uma comunicação ao País.

O que ele conseguiu foi que da próxima vez que anunciar uma comunicação ao País, a share vai ser muito baixa.

JOGOS OLÍMPICOS NA SPORT TV?

Eu ainda quero acreditar que as instituições são honestas e que existe verdade em Portugal, mas sinceramente começa a ser difícil.

Se esta notícia do Público for verdade então os portugueses têm que exigir uma intervenção clara de quem nos governa para repor a verdade.

Não cabe na cabeça de ninguém que a RTP esteja a concorrer com empresas privadas.

Não cabe na cabeça de ninguém ceder os direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos onde o nosso País está representado ao mais alto nível em troca de dar um jogo por semana da nossa pseudo liga e ainda pagar um balúrdio de dinheiro que não se tem.

Não cabe na cabeça de ninguém que uma empresa com dificuldades, de um país com dificuldades, ofereça dinheiro para ganhar a possibilidade de transmitir um jogo que já dá em sinal aberto, logo não se tratando aqui de defender qualquer interesse público.

Eu detesto a TVI, mas acho que tem toda a razão nas críticas que lançou a este negócio.

É concorrência desleal, porque na RTP todos nós estamos a pagar isto enquanto os privados tem que procurar investidores, imoral, porque num momento de crise uma empresa pública devia daro exemplo, uma vergonha, porque demonstra uma opção por mais do mesmo em vez de levar ao povo algo de diferente.

E a principal preocupação do Ministro responsável é atacar a TVI, quando devia ser a de perceber os contornos deste negócio. A não ser que já os saiba...

RECEBER IMPOSTOS A QUALQUER PREÇO

Esta notícia do Público  representa um enorme perigo para a já de si depauperada economia do nosso país.

Os efeitos que vão advir vão ser exactamente o contrário do que quem deu a ordem pretende.

Os objectivos vão cada vez ser mais difíceis de cumprir porque cada vez mais a actividade económica vai baixar mais e logo menos impostos serão recebidos. Para além disto, com a quebra de vendas que se tem registado, com o aumento do crédito mal parado, as empresas não têm liquidez para fazer pagamentos por conta, até porque estão a fazê-los com base num volume de negócios (2007) que neste momento já está muito longe da realidade de 2008. As penhoras não resultam em nada porque não há dinheiro para as pessoas comprarem o que está a ser vendido na praça.

A preocupação do Estado em vez de ser a de transmitir confiança para a economia com actos está a ser exactamente o contrário. Não está em causa que quem deve tem que pagar, mas neste momento os objectivos não estão a ser cumpridos pura e simplesmente porque a economia está muito mal. As empresas não têm liquidez e aproximam-se os piores meses do ano, Agosto e Setembro, onde o país fica praticamente parado.

Obrigar a fazer este forcing neste momento é uma sentença de morte a muitas e muitas empresas.

Ainda por cima quando existiam acordos tácitos que as empresas estão a cumprir. Isto é de uma falta de ética igual ou pior do que a de não pagar os impostos. O Estado está a dar o pior exemplo possível.

Costuma-se dizer: "Quem te avisa, teu amigo é."

OS ALUNOS TÊM DIREITO A TER SUCESSO

Se o que está escrito nesta notícia do Público é verdade, isto para além de grave é perfeitamente inaceitável.
Concordo plenameno com frases como "Os “alunos têm direito a ter sucesso”" e "o que “honra o trabalho do professor é o sucesso dos alunos”", mas desde que eles motrem ter conhecimentos para isto.
Eu como formador não me sinto nada honrado quando vejo formandos que nem sequer vão a exames e passam, logo têm sucesso, mas não percebem nada de nada.
É uma tristeza que sejam estas as directrizes para melhor o nível educacional de um País. E tenho pena dos meus filhos que vão ser mandados por uma geração de inaptos com a mania que sabem.
E o pior é que não sou eu que penso isto, são eles próprios. Perguntem-lhes!!!

A LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Estou a preparar um Módulo subordinado ao tema Legislação Comercial e Laboral, para leccionar aos meus formandos de Comércio.

Só de o preparar já me apetece fugir, agora imaginem estar do lado de quem tem de aprender esta barafunda.

Vão-se passar, claro!!!